Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0021-100 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 4.500,00 |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-101 – 3.3.93.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 1.683,71 |
2.03.02.12.361.0001.1.0008-119 – 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIARIOS – ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.240,00 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 12.423,71 |
Total da Unidade 03 | R$ 12.423,71 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 740,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 740,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 740,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 700,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 700,00 |
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 1.290,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 1.290,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.990,00 |
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 300,00 |
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 600,00 |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 1.201,11 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.101,11 |
Total da Unidade 07 | R$ 2.101,11 |
Total da Instituição 02 | R$ 17.254,82 |
Total Geral Acrescido | R$ 17.254,82 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 – 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 4.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.500,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 4.500,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 – 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 6.240,00 |
2.03.02.12.361.0001.2.0022-101 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 1.683,71 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 7.923,71 |
Total da Unidade 03 | R$ 7.923,71 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0019.1.0010-100 – 3.3.90.39.00 REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS – FUMPAC | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 300,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 1.290,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.290,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.290,00 |
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 2.040,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.040,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 2.040,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0089-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 1.201,11 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.201,11 |
Total da Unidade 08 | R$ 1.201,11 |
Total da Instituição 02 | R$ 17.254,82 |
Total Geral Anulado | R$ 17.254,82 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal