Abre Crédito Especial no Valor de R$ 196.740,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO conforme Lei n° 1186, 20 de Setembro de 2021.
Art. 1 – Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 196.740,00 (cento e noventa e seis mil e setecentos e quarenta reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.1.0003 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE | |
| 4.4.90.52.00-164 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 131.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 131.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 131.000,00 |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos | |
| 04 – ADMINISTRAÇÃO | |
| 04.122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL | |
| 04.122.017 – GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE | |
| 04.122.017.1.0089 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 4.4.90.52.00-164 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | R$ 65.740,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 65.740,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 65.740,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 65.740,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 196.740,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal