Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-100 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 630,00 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 885,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 1.515,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 1.515,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 590,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 1.430,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.020,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 2.020,00 |
| Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 115,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 115,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 115,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.650,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 3.650,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0023-118 – 3.1.90.11.00 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO | R$ 885,00 |
| 2.03.02.12.364.0024.2.0020-100 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 2.765,00 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 3.650,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.650,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 3.650,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 3.650,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal