“Transfere o feriado “Dia do Servidor Público” e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando o feriado nacional do “Dia do Servidor Público”
DECRETA:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 1º de novembro de 2021, o feriado do “Dia do Servidor Público”, tradicionalmente comemorado no dia 28 de outubro.
Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 15 de outubro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal