Decreto nº 3.044 de 27 de Outubro de 2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0040-102 – 3.1.90.16.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 500,00
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 850,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 1.350,00
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.304.0009.2.0042-102 – 3.1.90.16.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 200,00
Total da Unidade 05 R$ 1.550,00
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 450,00
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.16.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 550,00
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 690,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.690,00
Total da Unidade 07 R$ 1.690,00
Total da Instituição 02 R$ 3.240,00
Total Geral Acrescido R$ 3.240,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 02 – Atenção de Media e Alta Complexidade
2.05.02.10.302.0009.2.0041-102 – 3.3.90.39.00 ATENDIMENTO FORA DO DOMICILIO – MAC R$ 132,31
Total da Sub-Unidade 02 R$ 132,31
Total da Unidade 05 R$ 132,31
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0055-100 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 3.107,69
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.107,69
Total da Unidade 09 R$ 3.107,69
Total da Instituição 02 R$ 3.240,00
Total Geral Anulado R$ 3.240,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 27 de Outubro de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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