Decreto nº 3.049 de 03 de Novembro de 2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.1.0068-119 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 9.500,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 9.500,00
Total da Unidade 03 R$ 9.500,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC R$ 100,00
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC R$ 2.176,00
2.04.00.15.451.0007.1.0013-100 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO R$ 5.720,00
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 15.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 22.996,00
Total da Unidade 04 R$ 22.996,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0045-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 1.700,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 1.700,00
Total da Unidade 05 R$ 1.700,00
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 5.620,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.620,00
Total da Unidade 07 R$ 5.620,00
Total da Instituição 02 R$ 39.816,00
Total Geral Acrescido R$ 39.816,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Gabinete do Prefeito
2.01.00.04.122.0017.2.0004-100 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 20.246,04
Total da Sub-Unidade 00 R$ 20.246,04
Total da Unidade 01 R$ 20.246,04
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviços administrativos
2.02.00.04.122.0017.2.0010-100 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 1.700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.700,00
Total da Unidade 02 R$ 1.700,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.365.0023.2.0025-119 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE R$ 9.500,00
Total da Sub-Unidade 02 R$ 9.500,00
Total da Unidade 03 R$ 9.500,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 – 3.1.90.11.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 8.369,96
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.369,96
Total da Unidade 04 R$ 8.369,96
Total da Instituição 02 R$ 39.816,00
Total Geral Anulado R$ 39.816,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Novembro de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite 
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto
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