Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1174, 16 de Março de 2021
Decreta:
Art. 1- Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 156.228,52 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 156.228,52 |
| Total da Unidade 03 | R$ 156.228,52 |
| Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| 2.13.00.10.301.0009.1.0033-253 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 6.181,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.181,00 |
| Total da Unidade 13 | R$ 6.181,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 162.409,52 |
| Total Geral Acrescido | R$ 162.409,52 |
Art. 2- Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO e EXCESSO DE ARRECADAÇÃO do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 08 de Novembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal