Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
2.03.02.12.361.0001.2.0021-119 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 100,87 |
2.03.02.12.361.0001.2.0021-119 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 1.745,11 |
2.03.02.12.122.0024.2.0017-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 2.728,65 |
Total da Sub-Unidade 02 | R$ 4.574,63 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.574,63 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E OBRAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0019.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMPAC | R$ 259,95 |
2.04.00.17.512.0008.1.0019-164 – 4.4.90.30.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 25.800,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0014-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 31.914,12 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 57.974,07 |
Total da Unidade 04 | R$ 57.974,07 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 4.874,26 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.874,26 |
Total da Unidade 05 | R$ 4.874,26 |
Unidade 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERV. URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.453.0016.2.0076-100 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 448,87 |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 7.985,60 |
2.07.00.26.782.0016.1.0028-100 – 4.4.90.51.00 OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NAS ESTRADAS MUNICIPAIS | R$ 12.685,10 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.119,57 |
Total da Unidade 07 | R$ 21.119,57 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0059-156 – 3.3.90.32.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 1.100,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.100,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 1.100,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 89.642,53 |
Total Geral Acrescido | R$ 89.642,53 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal