Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 284,39 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 557,43 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 26.005,33 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 14.006,63 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 856,10 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 5.594,65 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 2.729,06 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 50.033,59 |
| Total da Unidade 03 | R$ 50.033,59 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0011.2.0059-100 – 3.3.90.36.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 12.150,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.150,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 12.150,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 62.183,59 |
| Total Geral Acrescido | R$ 62.183,59 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Dezembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal