Decreto nº 3.086 de 29 de Dezembro de 2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 284,39
2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 557,43
2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 26.005,33
2.03.02.12.365.0023.2.0025-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE R$ 14.006,63
2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.13.00 TRANSPORTE ESCOLAR R$ 856,10
2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.594,65
2.03.02.12.365.0023.2.0025-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE R$ 2.729,06
Total da Sub-Unidade 02 R$ 50.033,59
Total da Unidade 03 R$ 50.033,59
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0059-100 – 3.3.90.36.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 12.150,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.150,00
Total da Unidade 09 R$ 12.150,00
Total da Instituição 02 R$ 62.183,59
Total Geral Acrescido R$ 62.183,59

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 29 de Dezembro de 2021.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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