Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1168, 18 de Dezembro de 2020
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 224,82 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | 5.170,77 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0021-118 – 3.1.90.11.00 TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 336,50 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 40.740,51 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-101 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 3.170,14 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0026-118 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 7.592,45 |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 11.407,71 |
| 2.03.02.12.365.0023.2.0025-118 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CRECHE | R$ 3.101,20 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 71.744,10 |
| Total da Unidade 03 | R$ 71.744,10 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0039-100 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 838,40 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 838,40 |
| Total da Unidade 05 | R$ 838,40 |
| Total da Instituição 02 | R$ 72.582,50 |
| Total Geral Acrescido | R$ 72.582,50 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 02 – SERVIÇO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.02.12.361.0001.2.0022-119 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 15.070,23 |
| Total da Sub-Unidade 02 | R$ 15.070,23 |
| Total da Unidade 03 | R$ 15.070,23 |
| Total da Instituição 02 | R$ 15.070,23 |
| Total Geral Anulado | R$ 15.070,23 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Dezembro de 2021.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal