Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 110.647,96 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 110.647,96 (cento e dez mil, seiscentos e quarenta e sete reais e noventa e seis centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-118 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 70.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 70.000,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 70.000,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.452.0007.2.0031-117 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 12.144,60 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.144,60 |
Total da Unidade 04 | R$ 12.144,60 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0009.2.0043-102 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 19.245,60 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 19.245,60 |
Total da Unidade 05 | R$ 19.245,60 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE TRANSPORTES E ESTRADAS VICINAIS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.453.0016.2.0050-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 5.670,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.670,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 5.670,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-129 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 3.487,76 |
2.09.00.08.244.0010.2.0060-129 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA | R$ 100,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.587,76 |
Total da Unidade 09 | R$ 3.587,76 |
Total da Instituição 02 | R$ 110.647,96 |
Total Geral Acrescido | R$ 110.647,96 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-100 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 5.670,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.670,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 5.670,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.2.0019-118 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 70.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 70.000,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 70.000,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.452.0007.2.0031-117 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 12.144,60 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.144,60 |
Total da Unidade 04 | R$ 12.144,60 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0059-129 – 3.3.90.39.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 3.487,76 |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-129 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 100,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.587,76 |
Total da Unidade 09 | R$ 3.587,76 |
Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde | |
2.13.00.10.122.0009.1.0041-102 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 19.245,60 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 19.245,60 |
Total da Unidade 13 | R$ 19.245,60 |
Total da Instituição 02 | R$ 110.647,96 |
Total Geral Anulado | R$ 110.647,96 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Janeiro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal