“Inclui o inciso X ao §1º art. 14 do Decreto Municipal nº 2.627 de 18 de Março de 2020”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO DESERTO, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos dispostos no art. 7º XVII, 63 V e 88, I, “e” da Lei Orgânica do Município do disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição da República, bem como nos termos da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica incluído os incisos XI; XII; e XIII ao §1º do art. 14, do Decreto Municipal nº 2.627 de 18 de Março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 14 – (…)
§ 1º – (…)
XI – Secretário Municipal de Planejamento e Gestão;
XII–Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação;
XIII – Chefe de Gabinete.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 27 de janeiro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal