Decreto nº 3.116 de 10 de Fevereiro de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 115.544,81 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 115.544,81 (cento e quinze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 200,00
Total da Unidade 01 R$ 200,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 84.000,00
2.04.00.17.512.0008.1.0021-100 – 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D’AGUA R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 86.500,00
Total da Unidade 04 R$ 86.500,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 20.000,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-102 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 R$ 25.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.164,81
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.164,81
Total da Unidade 09 R$ 1.164,81
Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde
2.13.00.10.301.0009.1.0042-102 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE R$ 2.680,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.680,00
Total da Unidade 13 R$ 2.680,00
Total da Instituição 02 R$ 115.544,81
Total Geral Acrescido R$ 115.544,81

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.1.0005-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS R$ 2.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.500,00
Total da Unidade 02 R$ 2.500,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.361.0001.1.0008-101 – 4.4.90.51.00 CONSTR. DE COMPLEXO ESPORTIVO PARA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 80.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 80.000,00
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.364.0001.2.0023-100 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR R$ 12.000,00
2.03.01.12.361.0001.1.0011-101 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 16.000,00
Total da Unidade 03 R$ 96.000,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-100 – 3.3.90.30.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 5.000,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-100 – 4.4.90.51.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 12.044,81
Total da Sub-Unidade 00 R$ 17.044,81
Total da Unidade 04 R$ 17.044,81
Total da Instituição 02 R$ 115.544,81
Total Geral Anulado R$ 115.544,81

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Fevereiro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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