Decreto nº 3.129 de 07 de Março de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 304.700,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 304.700,00 (trezentos e quatro mil e setecentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 16.000,00
Total da Unidade 01 R$ 16.000,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 65.000,00
2.03.01.12.365.0001.1.0012-101 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 2.200,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 67.200,00
Total da Unidade 03 R$ 67.200,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 125.000,00
2.04.00.17.512.0007.2.0032-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 15.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-164 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 10.500,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 167.500,00
Total da Unidade 04 R$ 167.500,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 44.000,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 54.000,00
Total da Unidade 07 R$ 54.000,00
Total da Instituição 02 R$ 304.700,00
Total Geral Acrescido R$ 304.700,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0009-100 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 24.652,66
Total da Sub-Unidade 00 R$ 24.652,66
Total da Unidade 01 R$ 24.652,66
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.361.0001.1.0007-101 – 4.4.90.51.00 CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC R$ 50.000,00
2.03.00.12.122.0001.1.0006-101 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 17.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 67.000,00
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 2.200,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-101 – 3.1.90.11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 30.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 6.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.40.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 3.000,00
2.03.01.12.361.0001.1.0011-101 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA R$ 46.000,00
2.03.01.12.361.0001.1.0010-101 – 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 35.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 20.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 142.200,00
Total da Unidade 03 R$ 209.200,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0007.2.0032-100 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 461,80
2.04.00.17.512.0008.2.0034-100 – 3.1.90.11.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA R$ 1.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0029-100 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.461,80
Total da Unidade 04 R$ 4.461,80
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.243.0011.2.0046-100 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT R$ 6.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.000,00
Total da Unidade 06 R$ 6.000,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.15.451.0007.2.0049-100 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 4.245,54
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 3.640,00
2.07.00.15.451.0007.2.0049-100 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE VIAS URBANAS R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.885,54
Total da Unidade 07 R$ 12.885,54
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 3.1.90.13.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 8.000,00
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 18.000,00
Total da Unidade 09 R$ 18.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0065-100 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 2.000,00
2.16.00.23.695.0006.2.0068-100 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO R$ 2.000,00
2.16.00.13.392.0006.2.0066-100 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 15.000,00
2.16.00.13.392.0006.1.0045-164 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE ACERVO P/ BIBLIOTECA R$ 10.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 29.500,00
Total da Unidade 16 R$ 29.500,00
Total da Instituição 02 R$ 304.700,00
Total Geral Anulado R$ 304.700,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Março de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

 

Prefeitura de Santana do Deserto
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