Decreto nº 3.150 de 01 de Abril de 2022

“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando o feriado religioso “Paixão de Cristo”

DECRETA:

Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 14 de abril de 2022.

Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias e Departamentos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santana do Deserto, 1º de abril de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
Pular para a barra de ferramentas