Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1214, 11 de Março de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-201 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 21.221,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.1.0012-201 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE | R$ 31.596,40 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 31.596,40 |
| Total da Unidade 03 | R$ 31.596,40 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-264 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 150.183,98 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 150.183,98 |
| Total da Unidade 04 | R$ 150.183,98 |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.24.722.0006.2.0069-200 – 3.3.90.30.00 TORRE PARA SINAIS DE TV | R$ 11.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.100,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 11.100,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 192.880,38 |
| Total Geral Acrescido | R$ 192.880,38 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Maio de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal