Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-100 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 3.800,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.800,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 3.800,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-100 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 19.375,92 |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-170 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 2.415,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 21.790,92 |
Total da Unidade 09 | R$ 21.790,92 |
Total da Instituição 02 | R$ 25.590,92 |
Total Geral Acrescido | R$ 25.590,92 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-100 – 3.3.90.40.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 2.675,92 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.675,92 |
Total da Unidade 02 | R$ 2.675,92 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0016-170 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS | R$ 2.415,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.415,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 2.415,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0045-100 – 3.3.90.39.00 MANUT. CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 1.500,00 |
2.06.00.08.243.0011.2.0045-100 – 3.3.90.39.00 MANUT. CONSELHO MUNIC. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.500,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-100 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 1.000,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.392.0006.2.0065-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA | R$ 5.000,00 |
2.16.00.13.392.0006.2.0067-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO FUMTUR | R$ 7.000,00 |
2.16.00.23.695.0006.2.0068-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO | R$ 5.000,00 |
2.16.00.24.722.0006.2.0069-100 – 3.3.90.39.00 TORRE PARA SINAIS DE TV | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 18.000,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 18.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 25.590,92 |
Total Geral Anulado | R$ 25.590,92 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Junho de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal