Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 535.300,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1189, 08 de Outubro de 2021
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 535.300,00 (quinhentos e trinta e cinco mil e trezentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES | R$ 8.000,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 21.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 29.000,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 29.000,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0042-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 04 | R$ 5.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 5.000,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 500.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500.000,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 500.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 1.300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.300,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 1.300,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 535.300,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 535.300,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 – 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 7.146,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.146,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 7.146,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0008.2.0033-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA REDE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 10.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.2.0034-100 – 3.3.90.39.00 ABASTECIMENTO D’ÁGUA | R$ 5.476,00 |
2.04.00.17.512.0007.2.0032-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 4.000,00 |
2.04.00.17.512.0008.1.0021-100 – 4.4.90.52.00 ABASTECIMENTO D’AGUA | R$ 2.528,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 22.004,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 22.004,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0011.2.0044-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 2.000,00 |
2.06.00.08.243.0011.2.0046-100 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT | R$ 1.150,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.150,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 3.150,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS | R$ 2.700,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.700,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 2.700,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0058-100 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUAS | R$ 300,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 300,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 300,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 35.300,00 |
Total Geral Anulado | R$ 35.300,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Junho de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal