Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1225, 21 de Junho de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0005-100 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 65.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 68.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 68.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 68.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 68.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 3.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.1.90.16.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.190,34 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 756,66 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0002-100 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 5.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0003-100 – 3.3.90.36.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 17.000,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0005-100 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 14.985,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0001-100 – 3.3.90.92.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 1.068,00 |
| 1.01.00.01.031.0020.1.0003-100 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DO CALC | R$ 25.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 68.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 68.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 68.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 68.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Agosto de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal