Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 94.880,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1230, 20 de Setembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 94.880,00 (noventa e quatro mil e oitocentos e oitenta reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0014-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 800,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 800,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 6.500,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 14.300,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 300,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 14.000,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.1.0012-119 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE | R$ 23.000,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 25.500,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 83.600,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 83.600,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.000,00 |
| Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
| 2.05.04.10.301.0009.2.0042-102 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 04 | R$ 400,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 1.400,00 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 2.000,00 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-100 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 1.800,00 |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-100 – 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 250,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.050,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 2.050,00 |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.13.392.0006.2.0066-100 – 3.3.90.30.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 4.630,00 |
| 2.16.00.27.813.0006.2.0072-100 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 400,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.030,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 5.030,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 94.880,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 94.880,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Setembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal