“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63,considerando a realização da “Expo Santana 2022” que se realizará no período de 13 a 16 de outubro de 2022;
D E C R E T A:
Art. 1º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais nos dia 14 e 17 de outubro de 2022.
Art. 2º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelas respectivas Secretarias que deverão ser entregues ao prefeito até 11 de outubro de 2022.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 26 de setembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal