Decreto nº 3.305 de 03 de Outubro de 2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1230, 20 de Setembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.28.845.0000.9.0004-136 – 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 100,00
Total da Unidade 02 R$ 100,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0021-100 – 3.1.90.94.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 2.030,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-100 – 3.3.90.36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 560,00
2.03.01.12.122.0001.2.0016-100 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 13.780,00
2.03.01.12.365.0001.1.0012-147 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 8.895,50
Total da Sub-Unidade 01 R$ 25.265,50
Total da Unidade 03 R$ 25.265,50
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-112 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 5.000,00
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 250,00
Total da Sub-Unidade 05 R$ 250,00
Total da Unidade 05 R$ 5.250,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 – 3.3.90.36.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA R$ 3.830,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.830,00
Total da Unidade 08 R$ 3.830,00
Total da Instituição 02 R$ 34.445,50
Total Geral Acrescido R$ 34.445,50

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°,
inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Total Geral Anulado R$ 0,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Outubro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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