Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1230, 20 de Setembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.122.0001.2.0016-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 8.000,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.1.0012-147 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE | R$ 61.260,40 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 69.260,40 |
| Total da Unidade 03 | R$ 69.260,40 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038-102 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 9.850,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 9.850,00 |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 300,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 10.150,00 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0053-100 – 3.3.90.30.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 4.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.800,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 4.800,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 84.210,40 |
| Total Geral Acrescido | R$ 84.210,40 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.28.843.0000.9.0002-100 – 3.1.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 22.950,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 22.950,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 22.950,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.306.0001.2.0017-147 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 23.013,98 |
| 2.03.01.12.306.0001.2.0018-147 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 4.946,42 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-147 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 10.000,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-147 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 10.000,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.1.0010-147 – 4.4.90.52.00 AQU. DE EQUIP. E MOBILIÁRIOS PARA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 13.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 61.260,40 |
| Total da Unidade 03 | R$ 61.260,40 |
| Total da Instituição 02 | R$ 84.210,40 |
| Total Geral Anulado | R$ 84.210,40 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Outubro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal