Decreto nº 3.309 de 03 de Outubro de 2022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.829,15 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1230, 20 de Setembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 18.829,15 (dezoito mil, oitocentos e vinte e nove reais e quinze centavos) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0021-106 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 16.100,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-119 – 3.3.90.46.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 16.100,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 18.020,00
Total da Unidade 03 R$ 18.020,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.06.01.08.243.0011.2.0048-129 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO R$ 809,15
Total da Sub-Unidade 01 R$ 809,15
Total da Unidade 06 R$ 809,15
Total da Instituição 02 R$ 18.829,15
Total Geral Acrescido R$ 18.829,15

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0021-106 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 1.920,00
2.03.01.12.365.0001.1.0012-119 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DE CRECHE R$ 16.100,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 18.020,00
Total da Unidade 03 R$ 18.020,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0059-129 – 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO R$ 230,65
2.09.00.08.244.0010.2.0060-129 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA R$ 556,40
2.09.00.08.244.0010.2.0057-129 – 3.3.90.40.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 22,10
Total da Sub-Unidade 00 R$ 809,15
Total da Unidade 09 R$ 809,15
Total da Instituição 02 R$ 18.829,15
Total Geral Anulado R$ 18.829,15

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 03 de Outubro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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