Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1230, 20 de Setembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 135,00 |
| 2.03.01.12.122.0001.2.0016-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 235,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 235,00 |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.13.392.0006.2.0065-100 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA | R$ 20,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 20,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 255,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 255,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
| Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
| 2.01.00.04.122.0017.2.0012-100 – 3.3.90.39.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 100,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.1.0009-101 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 135,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 135,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 135,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0007.2.0032-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA | R$ 20,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 20,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 20,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 255,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 255,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Novembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos
Prefeito Municipal