Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1214, 11 de Março de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-259 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 10.600,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0038-259 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 5.100,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-255 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 9.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 24.800,00 |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0041-259 – 3.3.90.30.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 2.500,00 |
| 2.05.03.10.304.0009.2.0040-255 – 4.4.90.52.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | R$ 6.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 8.500,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 33.300,00 |
| Unidade 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Sub-Unidade 00 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| 2.13.00.10.301.0009.1.0042-253 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 23.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 23.000,00 |
| Total da Unidade 13 | R$ 23.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 56.300,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 56.300,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: SUPERÁVIT FINANCEIRO na forma do paragrafo 1°, inciso I
a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 18 de Novembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal