“Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os inciso VI do artigo 63, considerando a Copa do Mundo de Futebol de 2022 e os jogos da Seleção Brasileira de Futebol;
D E C R E T A
Art. 1º – O expediente nas repartições públicas municipais no dia 05 de dezembro se encerrará às 12h.
Art. 2º – Caso o Brasil passe para as quartas de finais, o expediente nas repartições públicas municipais no dia 09 de dezembro se encerrará às 11h.
Art. 3º – Caso o Brasil passe para as semifinais, o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de dezembro se encerrará às 12h.
Art. 4º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 28 de novembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal