Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.337,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1236, 17 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 41.337,00 (quarenta e um mil e trezentos e trinta e sete reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 1.212,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-101 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 5.350,00 |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 9.700,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 11.200,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0021-101 – 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 3.605,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 31.067,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 31.067,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.1.90.04.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 150,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 150,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 150,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0036-102 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 400,00 |
| 2.05.01.10.301.0009.2.0037-102 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 8.420,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 8.820,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 8.820,00 |
| Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
| 2.08.00.20.606.0013.2.0055-100 – 3.1.90.16.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 1.300,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.300,00 |
| Total da Unidade 08 | R$ 1.300,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 41.337,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 41.337,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 30 de Novembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal