Decreto nº 3.352 de 01 de Dezembro de 2022

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1236, 17 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-170 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 26.000,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-170 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 5.400,00
2.04.00.15.451.0007.2.0030-170 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 11.000,00
2.04.00.15.451.0007.1.0015-100 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 7.350,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-169 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 6.700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 56.450,00
Total da Unidade 04 R$ 56.450,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-170 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 4.500,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-100 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 80,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.580,00
Total da Unidade 07 R$ 4.580,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-170 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 8.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 8.800,00
Total da Unidade 08 R$ 8.800,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0057-100 – 3.1.90.94.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS R$ 1.720,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.720,00
Total da Unidade 09 R$ 1.720,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-170 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 156.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 156.000,00
Total da Unidade 16 R$ 156.000,00
Total da Instituição 02 R$ 227.550,00
Total Geral Acrescido R$ 227.550,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-100 – 3.3.90.32.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 1.955,70
2.03.01.12.361.0001.2.0020-101 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 80,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-101 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 5.394,30
Total da Sub-Unidade 01 R$ 7.430,00
Total da Unidade 03 R$ 7.430,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-100 – 3.3.90.47.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 1.720,00
2.04.00.15.451.0007.1.0016-170 – 4.4.90.51.00 CONST. REFOR. E AMPL. DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS R$ 70.473,00
2.04.00.27.812.0007.1.0026-170 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA R$ 64.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 136.993,00
Total da Unidade 04 R$ 136.993,00
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social
2.06.00.08.122.0011.1.0030-170 – 4.4.90.51.00 CONSTR. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 48.158,52
Total da Sub-Unidade 00 R$ 48.158,52
Total da Unidade 06 R$ 48.158,52
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-170 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS R$ 20.818,48
2.07.00.26.453.0016.1.0033-169 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO R$ 6.700,00
2.07.00.26.453.0016.1.0033-170 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO R$ 7.450,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 34.968,48
Total da Unidade 07 R$ 34.968,48
Total da Instituição 02 R$ 227.550,00
Total Geral Anulado R$ 227.550,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Dezembro de 2022.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal 

Prefeitura de Santana do Deserto
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