Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1236, 17 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.28.843.0000.9.0002-170 – 3.3.90.91.00 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS | R$ 63.900,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 63.900,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 63.900,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.122.0001.2.0016-100 – 3.3.90.30.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 2.160,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-147 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 2.830,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.990,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.990,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0006.2.0027-170 – 4.4.90.52.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC | R$ 4.314,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.314,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 4.314,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
2.05.05.10.301.0009.2.0043-100 – 3.3.90.93.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 200,00 |
Total da Sub-Unidade 05 | R$ 200,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 200,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0011.2.0044-100 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 1.600,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.600,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.600,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-116 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS | R$ 2.949,66 |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-168 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS VICINAIS | R$ 4.611,60 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.561,26 |
Total da Unidade 07 | R$ 7.561,26 |
Total da Instituição 02 | R$ 82.565,26 |
Total Geral Acrescido | R$ 82.565,26 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007-170 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 1.510,56 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.510,56 |
Total da Unidade 01 | R$ 1.510,56 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.2.0021-101 – 3.3.90.30.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 2.074,60 |
2.03.01.12.122.0001.2.0016-101 – 3.3.90.39.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 1.885,40 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 3.960,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 3.960,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-170 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 21.892,43 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-170 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES | R$ 16.000,00 |
2.04.00.13.391.0006.2.0027-170 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC | R$ 1.556,51 |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-170 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES | R$ 1.536,00 |
2.04.00.15.451.0007.1.0015-170 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 99,50 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-170 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 1.048,50 |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-170 – 4.4.90.51.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 13.891,52 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 56.024,46 |
Total da Unidade 04 | R$ 56.024,46 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.122.0011.1.0030-170 – 4.4.90.51.00 CONSTR. DA SECR. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | R$ 1.841,48 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.841,48 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.841,48 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0055-170 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 8.837,50 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.837,50 |
Total da Unidade 08 | R$ 8.837,50 |
Total da Instituição 02 | R$ 72.174,00 |
Total Geral Anulado | R$ 72.174,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 07 de Dezembro de 2022.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal