Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1236, 17 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.28.845.0000.9.0004-136 – 3.3.90.47.00 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | R$ 0,68 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 0,68 |
| Total da Unidade 02 | R$ 0,68 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.17.512.0008.1.0021-131 – 3.3.90.30.00 ABASTECIMENTO D’AGUA | R$ 3.485,00 |
| 2.04.00.15.451.0007.2.0028-160 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 45.069,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 48.554,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 48.554,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude | |
| 2.05.03.10.305.0009.2.0041-132 – 3.1.90.11.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA | R$ 5.510,29 |
| Total da Sub-Unidade 03 | R$ 5.510,29 |
| Total da Unidade 05 | R$ 5.510,29 |
| Total da Instituição 02 | R$ 54.064,97 |
| Total Geral Acrescido | R$ 54.064,97 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Total Geral Anulado | R$ 0,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 13 de Dezembro de 2022.
Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal