Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 669.462,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 669.462,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 4.000,00 |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 2.190,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 6.190,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 6.190,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.306.0001.2.0017-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 2.240,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 10.000,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 107.500,00 |
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.570.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 93.632,00 |
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 42.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 255.372,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 255.372,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC | R$ 10.100,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 24.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 34.100,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 34.100,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 5.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF | R$ 50.000,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 28.800,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 83.800,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 83.800,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 15.000,00 |
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL | R$ 700,00 |
2.08.00.20.606.0013.1.0036-1.700.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS | R$ 247.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 263.200,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 263.200,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 16.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 16.800,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 16.800,00 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Urbana | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 10.000,00 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 10.000,00 |
Total da Unidade 19 | R$ 10.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 669.462,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 669.462,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE | R$ 2.190,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.190,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 2.190,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação | |
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 52.000,00 |
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.570.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | R$ 93.632,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 145.632,00 |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.306.0001.2.0018-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 2.240,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.240,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 147.872,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 4.000,00 |
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | R$ 8.520,00 |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 159.480,00 |
2.04.00.16.482.0022.1.0019-1.700.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES URBANAS | R$ 247.500,00 |
2.04.00.16.482.0022.1.0018-1.500.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL | R$ 70.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 489.500,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 489.500,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 700,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 700,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 700,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR | R$ 400,00 |
2.16.00.13.392.0006.1.0046-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA FANFARRA MUNICIPAL | R$ 28.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 29.200,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 29.200,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 669.462,00 |
Total Geral Anulado | R$ 669.462,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2023.
Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal