Decreto nº 3.391 de 02 de Janeiro de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 669.462,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 669.462,00 (seiscentos e sessenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e dois reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.35.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 4.000,00
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 2.190,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 6.190,00
Total da Unidade 02 R$ 6.190,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0017-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 2.240,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.3.90.39.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 107.500,00
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.570.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR R$ 93.632,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 4.4.90.52.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 42.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 255.372,00
Total da Unidade 03 R$ 255.372,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 10.100,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 24.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 34.100,00
Total da Unidade 04 R$ 34.100,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 5.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0038-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF R$ 50.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 28.800,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 83.800,00
Total da Unidade 05 R$ 83.800,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.1.90.04.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 15.000,00
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.36.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 700,00
2.08.00.20.606.0013.1.0036-1.700.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS R$ 247.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 263.200,00
Total da Unidade 08 R$ 263.200,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 16.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 16.800,00
Total da Unidade 16 R$ 16.800,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Urbana
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 10.000,00
Total da Unidade 19 R$ 10.000,00
Total da Instituição 02 R$ 669.462,00
Total Geral Acrescido R$ 669.462,00 

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 2.190,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.190,00
Total da Unidade 01 R$ 2.190,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 52.000,00
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.570.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 93.632,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 145.632,00
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0018-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 2.240,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 2.240,00
Total da Unidade 03 R$ 147.872,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 4.000,00
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 8.520,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 159.480,00
2.04.00.16.482.0022.1.0019-1.700.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES URBANAS R$ 247.500,00
2.04.00.16.482.0022.1.0018-1.500.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PROGRAMA HABITACIONAL R$ 70.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 489.500,00
Total da Unidade 04 R$ 489.500,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 700,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 700,00
Total da Unidade 07 R$ 700,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 400,00
2.16.00.13.392.0006.1.0046-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS PARA FANFARRA MUNICIPAL R$ 28.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 29.200,00
Total da Unidade 16 R$ 29.200,00
Total da Instituição 02 R$ 669.462,00
Total Geral Anulado R$ 669.462,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 02 de Janeiro de 2023.

Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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