Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 750,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 750,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 750,00 |
| Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
| Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
| 2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.94.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 11.320,00 |
| Total da Sub-Unidade 19 | R$ 11.320,00 |
| Total da Unidade 19 | R$ 11.320,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.070,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 12.070,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.500.000 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA | R$ 12.070,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 12.070,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 12.070,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.070,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 12.070,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Janeiro de 2023.
Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal