Decreto nº 3.404 de 23 de Janeiro de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 412.450,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 412.450,00 (quatrocentos e doze mil e quatrocentos e cinquenta reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0017-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 600,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 600,00
Total da Unidade 03 R$ 600,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 50,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 50,00
Total da Unidade 04 R$ 50,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 16.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 16.000,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 7.600,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 7.600,00
Total da Unidade 05 R$ 23.600,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0066-1.500.000 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES R$ 388.000,00
2.16.00.27.813.0006.2.0072-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO DESPORTO AMADOR R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 388.200,00
Total da Unidade 16 R$ 388.200,00
Total da Instituição 02 R$ 412.450,00
Total Geral Acrescido R$ 412.450,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.14.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 200,00
Total da Unidade 01 R$ 200,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.306.0001.2.0018-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 600,00
2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.500.000 – 4.4.90.51.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA R$ 12.930,00
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR R$ 215.979,57
Total da Sub-Unidade 01 R$ 229.509,57
Total da Unidade 03 R$ 229.509,57
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES R$ 182.740,43
Total da Sub-Unidade 00 R$ 182.740,43
Total da Unidade 04 R$ 182.740,43
Total da Instituição 02 R$ 412.450,00
Total Geral Anulado R$ 412.450,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 23 de Janeiro de 2023.

Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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