Decreto nº 3.411 de 10 de Fevereiro de 2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.361.0001.1.0007-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 03 R$ 5.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0029-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONST. AMPL. REFOR. DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 R$ 5.000,00
Total da Instituição 02 R$ 10.000,00
Total Geral Acrescido R$ 10.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 00 – Serviço de educação
2.03.00.12.122.0001.1.0006-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEICULO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 03 R$ 5.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.301.0009.1.0042-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 05 R$ 5.000,00
Total da Instituição 02 R$ 10.000,00
Total Geral Anulado R$ 10.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Fevereiro de 2023.

Walace Sebastiao Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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