Realoca Veículo pertencente à frota municipal.
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, inciso VI;
CONSIDERANDO, que o veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401 exauriu a finalidade proposta pelo convênio de doação após sua utilização pela Secretaria Municipal de Educação por período de 10 (dez) anos, completos em 23/01/2023,
CONSIDERANDO, que o veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401 se encontra sem utilidade para a Secretaria Municipal de Educação em razão da sua substituição por novos veículos;
CONSIDERANDO, o decreto municipal nº 3.246/2022, que realocou temporariamente o bem móvel na Secretaria Municipal de Transporte, em razão do desgaste do conjunto de peças do veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401;
DECRETA:
Art. 1º – Fica alocado, por prazo indeterminado o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:
I – O veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401, anteriormente alocado na Secretaria Municipal de Educação fica realocado, por prazo indeterminado na Secretaria Municipal de Transporte;
§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.
§ 2º – O veículo realocado passa a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em sua respectiva Secretaria.
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Deserto, 28 de fevereiro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal