Decreto nº 3.423 de 28 de Fevereiro de 2023

Realoca Veículo pertencente à frota municipal.

O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial o artigo 63, inciso VI;

CONSIDERANDO, que o veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401 exauriu a finalidade proposta pelo convênio de doação após sua utilização pela Secretaria Municipal de Educação por período de 10 (dez) anos, completos em 23/01/2023,

CONSIDERANDO, que o veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401 se encontra sem utilidade para a Secretaria Municipal de Educação em razão da sua substituição por novos veículos;

CONSIDERANDO, o decreto municipal nº 3.246/2022, que realocou temporariamente o bem móvel na Secretaria Municipal de Transporte, em razão do desgaste do conjunto de peças do veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401;

DECRETA:

Art. 1º – Fica alocado, por prazo indeterminado o seguinte veículo da frota municipal considerando o interesse público:

I – O veículo Volkswagen 15.190 EOD E.HD ORE, placa OPJ-0401, anteriormente alocado na Secretaria Municipal de Educação fica realocado, por prazo indeterminado na Secretaria Municipal de Transporte;

§ 1º – O setor responsável pelo patrimônio e registro dos veículos no sistema SICON (frota) providenciará as atualizações de cadastro necessárias.

§ 2º – O veículo realocado passa a ter suas despesas de manutenção e abastecimento lançadas em sua respectiva Secretaria.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Santana do Deserto, 28 de fevereiro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
Pular para a barra de ferramentas