Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 2.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.000,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 2.000,00 |
| Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 09 | R$ 100,00 |
| Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
| Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
| 2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA | R$ 10.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.000,00 |
| Total da Unidade 16 | R$ 10.000,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.100,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 12.100,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.09.272.0017.9.0001-1.500.000 – 3.1.90.01.00 PAGAMENTO À INATIVOS | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 100,00 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 12.100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.100,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 12.100,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 12.100,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 12.100,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 17 de Março de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal