Decreto nº 3.440 de 24 de Março de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 29.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 10.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 13.000,00
Total da Unidade 01 R$ 13.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 16.600,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 16.600,00
Total da Unidade 05 R$ 16.600,00
Total da Instituição 02 R$ 29.600,00
Total Geral Acrescido R$ 29.600,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 3.000,00
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.35.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 13.000,00
Total da Unidade 01 R$ 13.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.30.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 16.600,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 16.600,00
Total da Unidade 08 R$ 16.600,00
Total da Instituição 02 R$ 29.600,00
Total Geral Anulado R$ 29.600,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Março de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal 

Prefeitura de Santana do Deserto
Pular para a barra de ferramentas