Decreto nº 3.507 de 20 de Junho de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – Câmara Municipal
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.2.0077-1.500.000 – 3.3.90.39.00 PARLAMENTO JOVEM R$ 5.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.40.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Total da Unidade 01 R$ 10.000,00
Total da Instituição 01 R$ 10.000,00
Total Geral Acrescido R$ 10.000,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal
1.01.00.01.031.0020.1.0002-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO R$ 3.000,00
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL R$ 4.000,00
1.01.00.01.031.0020.1.0002-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DO GERADOR FOTOVOLTAICO R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.000,00
Total da Unidade 01 R$ 10.000,00
Total da Instituição 01 R$ 10.000,00
Total Geral Anulado R$ 10.000,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 20 de Junho de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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