Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
| 2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.710.010 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 02 | R$ 100,00 |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.540.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 2.800,00 |
| 2.03.01.12.122.0001.2.0016-1.500.000 – 3.1.90.13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 350,00 |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.13.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 1.100,00 |
| 2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.500.000 – 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.550,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 4.550,00 |
| Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Sub-Unidade 05 – Gestão SUS | |
| 2.05.05.10.301.0009.2.0043-1.500.000 – 3.3.90.14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 6.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 05 | R$ 6.800,00 |
| Total da Unidade 05 | R$ 6.800,00 |
| Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
| 2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT | R$ 350,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 350,00 |
| Total da Unidade 06 | R$ 350,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.800,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 11.800,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de educação | |
| 2.03.00.12.361.0001.1.0007-1.540.000 – 4.4.90.51.00 CONST./REF./AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSIC | R$ 2.800,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.800,00 |
| Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
| 2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 300,00 |
| Total da Sub-Unidade 01 | R$ 300,00 |
| Total da Unidade 03 | R$ 3.100,00 |
| Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
| 2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 4.4.90.51.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC | R$ 8.600,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 8.600,00 |
| Total da Unidade 04 | R$ 8.600,00 |
| Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
| Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
| 2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.710.010 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 100,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 100,00 |
| Total da Unidade 07 | R$ 100,00 |
| Total da Instituição 02 | R$ 11.800,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 11.800,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 13 de Julho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal