Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 140.600,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 140.600,00 (cento e quarenta mil e seiscentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO
Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.1.90.11.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 31.300,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.1.90.13.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.14.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 9.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.14.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 50.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-1.500.000 – 3.3.90.31.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 3.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0003-1.500.000 – 3.3.90.39.00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES E RECEPÇÕES | R$ 10.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.93.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 9.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 116.300,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 116.300,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 116.300,00 |
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 1.500,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.306.0001.2.0017-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 5.100,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 250,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.350,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 5.350,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 3.200,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.200,00 |
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica | |
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL | R$ 8.650,00 |
Total da Sub-Unidade 04 | R$ 8.650,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 12.850,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.500.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 3.000,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.660.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 1.600,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.600,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 4.600,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 140.600,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 140.600,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – Câmara Municipal | |
Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.1.90.04.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 4.698,30 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 14.314,30 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 6.691,14 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.33.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 8.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0002-1.500.000 – 3.3.90.33.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 19.955,43 |
1.01.00.01.031.0020.2.0001-1.500.000 – 3.3.90.36.00 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL | R$ 30.671,98 |
1.01.00.01.031.0020.2.0004-1.500.000 – 3.3.90.36.00 ATIVIDADES DO CALC | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.2.0005-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 24.372,59 |
1.01.00.01.031.0020.2.0005-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 1.000,00 |
1.01.00.01.031.0020.1.0003-1.500.000 – 4.4.90.52.00 APARELHAMENTO DO CALC | R$ 5.596,26 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 116.300,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 116.300,00 |
Total da Instituição 01 | R$ 116.300,00 |
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.306.0001.2.0018-1.552.000 – 3.3.90.30.00 MERENDA ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 5.100,00 |
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 16.100,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 21.200,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 21.200,00 |
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente | |
2.08.00.20.606.0013.2.0053-1.500.000 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA | R$ 1.500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.500,00 |
Total da Unidade 08 | R$ 1.500,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0058-1.660.000 – 4.4.90.52.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUAS | R$ 1.600,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.600,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 1.600,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 140.600,00 |
Total Geral Anulado | R$ 140.600,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Julho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal