Decreto nº 3.528 de 24 de Julho de 2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.704.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 500,00
Total da Unidade 02 R$ 500,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 38.680,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 12.270,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 3.000,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 10.560,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 20.320,00
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 7.780,00
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 150,00
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA R$ 725,00
Total da Sub-Unidade 01  R$ 93.485,00
Total da Unidade 03  R$ 93.485,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS R$ 1.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.800,00
Total da Unidade 04 R$ 1.800,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.704.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 4.520,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.520,00
Total da Unidade 07 R$ 4.520,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 7.920,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 7.920,00
Total da Unidade 09 R$ 7.920,00
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 19 R$ 5.000,00
Total da Unidade 19 R$ 5.000,00
Total da Instituição 02 R$ 113.225,00
Total Geral Acrescido R$ 113.225,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR R$ 108.205,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 108.205,00
Total da Unidade 03 R$ 108.205,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.704.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL R$ 5.020,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.020,00
Total da Unidade 04 R$ 5.020,00
Total da Instituição 02 R$ 113.225,00
Total Geral Anulado R$ 113.225,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Julho de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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