Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.704.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 500,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 500,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 500,00 |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.04.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 38.680,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 12.270,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.04.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 3.000,00 |
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 10.560,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 20.320,00 |
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL | R$ 7.780,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0019-1.500.000 – 3.1.90.16.00 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 150,00 |
2.03.01.12.361.0001.2.0021-1.500.000 – 3.1.90.16.00 TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA | R$ 725,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 93.485,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 93.485,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 1.800,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.800,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 1.800,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.704.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 4.520,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.520,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 4.520,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 7.920,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 7.920,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 7.920,00 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.11.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 5.000,00 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 5.000,00 |
Total da Unidade 19 | R$ 5.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.225,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 113.225,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.1.0009-1.500.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR | R$ 108.205,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 108.205,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 108.205,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.704.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL | R$ 5.020,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 5.020,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 5.020,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.225,00 |
Total Geral Anulado | R$ 113.225,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 24 de Julho de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal