Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal | |
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.710.010 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS | R$ 200,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
Total da Unidade 02 | R$ 200,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 1.900,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.900,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.900,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.1.0037-1.660.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O CRAS | R$ 12.240,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 12.240,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 12.240,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 14.340,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 14.340,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.710.010 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL | R$ 200,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 200,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 200,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 1.900,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.900,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 1.900,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 01 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.06.01.08.243.0011.2.0048-1.660.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | R$ 1.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 1.000,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 1.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.660.000 – 3.1.90.11.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 6.500,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0059-1.660.000 – 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 2.740,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0056-1.660.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLV. PROG. ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA – PAIF | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 11.240,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 11.240,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 14.340,00 |
Total Geral Anulado | R$ 14.340,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 16 de Agosto de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal