Decreto nº 3.561 de 01 de Setembro de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 125.900,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 125.900,00 (cento e vinte e cinco mil e novecentos reais ) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 5.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.500,00
Total da Unidade 02 R$ 5.500,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 2.400,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 2.400,00
Total da Unidade 03 R$ 2.400,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 31.000,00
2.04.00.13.391.0006.2.0027-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANT. ATIV. CULTURAIS E PATR. HISTÓRICO – FUMPAC R$ 8.300,00
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 42.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 81.300,00
Total da Unidade 04 R$ 81.300,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde
2.05.00.10.122.0009.1.0041-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 3.200,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.200,00
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 4.000,00
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 22.500,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 26.500,00
Sub-Unidade 04 – Assistência Farmacêutica
2.05.04.10.301.0009.2.0042-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA MUNICIPAL R$ 7.000,00
Total da Sub-Unidade 04 R$ 7.000,00
Total da Unidade 05 R$ 36.700,00
Total da Instituição 02 R$ 125.900,00
Total Geral Acrescido R$ 125.900,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0007-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE R$ 5.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.500,00
Total da Unidade 01 R$ 5.500,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.500.000 – 3.3.90.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR R$ 11.000,00
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 3.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 14.000,00
Total da Unidade 03 R$ 14.000,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 03 – Vigilância em Saude
2.05.03.10.305.0009.2.0041-1.500.000 – 3.3.90.39.00 AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA R$ 11.000,00
Total da Sub-Unidade 03 R$ 11.000,00
Total da Unidade 05 R$ 11.000,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0053-1.500.000 – 3.3.90.39.00 REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA R$ 64.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 64.500,00
Total da Unidade 08 R$ 64.500,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0010.2.0060-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO AÇÕES BOLSA FAMÍLIA R$ 5.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 5.000,00
Total da Unidade 09 R$ 5.000,00
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura
2.16.00.13.392.0006.2.0067-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DO FUMTUR R$ 2.400,00
2.16.00.23.695.0006.2.0068-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO R$ 3.300,00
2.16.00.13.392.0006.2.0065-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA CULTURA R$ 200,00
2.16.00.13.392.0006.2.0067-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO FUMTUR R$ 10.000,00
2.16.00.23.695.0006.2.0068-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO TURISTICO R$ 10.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 25.900,00
Total da Unidade 16 R$ 25.900,00
Total da Instituição 02 R$ 125.900,00
Total Geral Anulado R$ 125.900,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Setembro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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