Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0005-1.500.000 – 3.3.90.47.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 3.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 3.000,00 |
| Total Geral Acrescido | R$ 3.000,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
| Orgão 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
| Unidade 01 – Câmara Municipal | |
| Sub-Unidade 00 – Câmara Municipal | |
| 1.01.00.01.031.0020.2.0005-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA | R$ 3.000,00 |
| Total da Sub-Unidade 00 | R$ 3.000,00 |
| Total da Unidade 01 | R$ 3.000,00 |
| Total da Instituição 01 | R$ 3.000,00 |
| Total Geral Anulado | R$ 3.000,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 26 de Setembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal