Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.540.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL | R$ 2.420,00 |
2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.500.000 – 3.3.90.39.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 200,00 |
2.03.01.12.364.0001.2.0023-1.500.000 – 3.3.93.30.00 APOIO AO ENSINO SUPERIOR | R$ 2.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 4.620,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 4.620,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0030-1.704.000 – 4.4.90.51.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FÁBRICA DE BLOQUETES | R$ 11.100,00 |
2.04.00.27.812.0007.1.0026-1.500.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA | R$ 19.695,22 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 30.795,22 |
Total da Unidade 04 | R$ 30.795,22 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Saúde | |
2.05.00.10.301.0009.1.0042-1.600.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAUDE | R$ 51.700,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 51.700,00 |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.500.000 – 3.1.90.94.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 3.200,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 17.050,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 20.250,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 71.950,00 |
Unidade 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Assistência Social | |
2.06.00.08.243.0011.2.0046-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR – CT | R$ 4.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 4.000,00 |
Total da Unidade 06 | R$ 4.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0057-1.660.000 – 3.3.90.93.00 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CRAS | R$ 750,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 750,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 750,00 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 1.400,00 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 1.400,00 |
Total da Unidade 19 | R$ 1.400,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.515,22 |
Total Geral Acrescido | R$ 113.515,22 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal | |
2.03.01.12.361.0001.1.0011-1.540.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO EQUIP P/AMPLIAÇ E MANUT SALA INFORMATICA | R$ 2.420,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 2.420,00 |
Total da Unidade 03 | R$ 2.420,00 |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.93.30.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO | R$ 29.095,22 |
2.04.00.22.661.0018.1.0024-1.704.000 – 4.4.90.51.00 CONSTRUÇÃO PARQUE INDUSTRIAL | R$ 28.150,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 57.245,22 |
Total da Unidade 04 | R$ 57.245,22 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.600.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 51.700,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 51.700,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 51.700,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0010.2.0058-1.660.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO PROGRAMA IGD-SUAS | R$ 500,00 |
2.09.00.08.244.0010.2.0059-1.660.000 – 3.3.90.30.00 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO | R$ 250,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 750,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 750,00 |
Unidade 19 – SECRETARIA MUN. TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA | |
Sub-Unidade 19 – Secretaria Munic. de Transporte e Mobilidade Uraba | |
2.19.19.26.453.0016.2.0050-1.500.000 – 3.3.93.30.00 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO | R$ 1.400,00 |
Total da Sub-Unidade 19 | R$ 1.400,00 |
Total da Unidade 19 | R$ 1.400,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 113.515,22 |
Total Geral Anulado | R$ 113.515,22 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 10 de Outubro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal