“Transfere o feriado “Proclamação da República” e “Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais” e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Santana do Deserto, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal em especial os incisos VI, XV e XXIV do artigo 63, considerando as comemorações relativas ao feriado nacional no dia 15 de novembro da “Proclamação da República” e as comemorações no dia 20 de novembro relativas ao “Dia da Consciência Negra” tradicionais comemorações Nacionais;
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica transferido para o dia 17 de novembro de 2023, o feriado da “Proclamação da República”, tradicionalmente comemorado no dia 15 de novembro.
Art. 2º – PONTO FACULTATIVO para as repartições públicas municipais no dia 20 de novembro de 2023.
Art.3º – As atividades definidas pelo calendário Escolar Municipal serão mantidas.
Art. 4º – Os serviços essenciais terão plantão de atendimento, conforme escala a ser elaborada pelos respectivos Departamentos.
Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Deserto, 27 de outubro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal