Decreto nº 3.608 de 31 de Outubro de 2023

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 22.400,00 as dotações do Município de SANTANA DO DESERTO

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais) as seguintes dotações do Município de SANTANA DO DESERTO.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sub-Unidade 00 – Coordenadoria de Administração e Pessoal
2.02.00.04.122.0017.2.0014-1.500.000 – 3.3.90.47.00 DESENVOLVIM. DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ 1.500,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 1.500,00
Total da Unidade 02 R$ 1.500,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.361.0001.2.0020-1.500.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 2.000,00
Total da Unidade 03 R$ 2.000,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.451.0007.2.0028-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENV. SERV. SETOR OBRAS, HABITAÇÃO E URBANISMO R$ 18.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 18.800,00
Total da Unidade 04 R$ 18.800,00
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 100,00
Total da Unidade 05  R$ 100,00
Total da Instituição 02 R$ 22.400,00
Total Geral Acrescido R$ 22.400,00

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0009-1.500.000 – 3.1.90.11.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 3.800,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 3.800,00
Total da Unidade 01 R$ 3.800,00
Unidade 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Sub-Unidade 01 – Serviço Municipal
2.03.01.12.365.0001.2.0025-1.500.000 – 3.3.90.30.00 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – INFANTIL R$ 2.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 2.000,00
Total da Unidade 03 R$ 2.000,00
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.15.452.0007.2.0031-1.500.000 – 3.3.90.39.00 DESENVOLVIMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 4.000,00
Total da Unidade 04 R$ 4.000,00
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.1.90.04.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 5.000,00
2.07.00.17.512.0007.2.0032-1.500.000 – 3.3.90.30.00 DESENVOLVIMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA R$ 3.500,00
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.500.000 – 3.3.93.30.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS R$ 4.000,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 12.500,00
Total da Unidade 07 R$ 12.500,00
Unidade 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE
Sub-Unidade 00 – Serviço de Agricultura e Meio Ambiente
2.08.00.20.606.0013.2.0055-1.500.000 – 3.3.90.39.00 ASSISTÊNCIA AO PRODUTOR RURAL R$ 100,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 100,00
Total da Unidade 08 R$ 100,00
Total da Instituição 02 R$ 22.400,00
Total Geral Anulado R$ 22.400,00

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 31 de Outubro de 2023

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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