Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.2.0009-1.704.000 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS | R$ 10.666,73 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 10.666,73 |
Total da Unidade 01 | R$ 10.666,73 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 14.213,86 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 22.439,48 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 8.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 44.653,34 |
Total da Unidade 05 | R$ 44.653,34 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 2.640,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.640,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 2.640,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 57.960,07 |
Total Geral Acrescido | R$ 57.960,07 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.17.512.0008.1.0020-1.704.000 – 4.4.90.61.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS | R$ 24.213,86 |
2.04.00.22.661.0018.1.0023-1.704.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL | R$ 23.106,21 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 47.320,07 |
Total da Unidade 04 | R$ 47.320,07 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 8.000,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 8.000,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 8.000,00 |
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS | R$ 2.640,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 2.640,00 |
Total da Unidade 09 | R$ 2.640,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 57.960,07 |
Total Geral Anulado | R$ 57.960,07 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Novembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal