Decreto nº 3.610 de 01 de Novembro de 2023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022

Decreta:

Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete
2.01.00.04.122.0017.2.0009-1.704.000 – 3.1.90.13.00 PAGAMENTO DE AGENTES POLÍTICOS R$ 10.666,73
Total da Sub-Unidade 00 R$ 10.666,73
Total da Unidade 01 R$ 10.666,73
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.1.90.04.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 14.213,86
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.704.000 – 3.1.90.13.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 22.439,48
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 44.653,34
Total da Unidade 05 R$ 44.653,34
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.48.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 2.640,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.640,00
Total da Unidade 09 R$ 2.640,00
Total da Instituição 02 R$ 57.960,07
Total Geral Acrescido R$ 57.960,07

Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.

Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras
2.04.00.17.512.0008.1.0020-1.704.000 – 4.4.90.61.00 CONST. E MANUT. DA REDE DE ESGOTO E AGUAS PLUVIAIS R$ 24.213,86
2.04.00.22.661.0018.1.0023-1.704.000 – 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA PARQUE INDUSTRIAL R$ 23.106,21
Total da Sub-Unidade 00 R$ 47.320,07
Total da Unidade 04 R$ 47.320,07
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB R$ 8.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 8.000,00
Total da Unidade 05 R$ 8.000,00
Unidade 09 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 – Fundo Municipal de Assistência Social
2.09.00.08.244.0011.2.0061-1.500.000 – 3.3.90.39.00 BENEFÍCIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS R$ 2.640,00
Total da Sub-Unidade 00 R$ 2.640,00
Total da Unidade 09 R$ 2.640,00
Total da Instituição 02 R$ 57.960,07
Total Geral Anulado R$ 57.960,07

Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 01 de Novembro de 2023.

Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal

Prefeitura de Santana do Deserto
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