Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
O Prefeito de SANTANA DO DESERTO, no uso de suas atribuições, e devidamente autorizado pelo disposto na Lei n° 1237, 22 de Novembro de 2022
Decreta:
Art. 1 – Fica inserido no orçamento vigente, conforme discriminação abaixo, a(s) seguinte(s) Natureza(s) de despesa(s): abrindo-se para este fim
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Obras | |
2.04.00.15.451.0007.1.0015-1.500.000 – 4.4.90.51.00 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS | R$ 580,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 580,00 |
Total da Unidade 04 | R$ 580,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.500.000 – 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 900,00 |
2.05.01.10.301.0009.2.0037-1.621.000 – 3.3.90.39.00 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ATENDIMENTO BASICO | R$ 5.400,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 6.300,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 6.300,00 |
Unidade 16 – SEC. MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER,TURISMO E CULTURA | |
Sub-Unidade 00 – Serviços de Esportes, Lazer, Turismo e Cultura | |
2.16.00.13.392.0006.2.0066-1.501.000 – 3.3.90.39.00 EVENTOS E FESTAS POPULARES | R$ 170.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 170.000,00 |
Total da Unidade 16 | R$ 170.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 176.880,00 |
Total Geral Acrescido | R$ 176.880,00 |
Art. 2 – Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Munícipio na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO DESERTO | |
Unidade 01 – GABINETE DO PREFEITO | |
Sub-Unidade 00 – Chefia de Gabinete | |
2.01.00.04.122.0017.2.0012-1.500.000 – 3.3.90.30.00 CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR | R$ 1.480,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 1.480,00 |
Total da Unidade 01 | R$ 1.480,00 |
Unidade 05 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Sub-Unidade 01 – Atenção Basica | |
2.05.01.10.301.0009.2.0036-1.621.000 – 4.4.90.52.00 PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL – PSB | R$ 5.400,00 |
Total da Sub-Unidade 01 | R$ 5.400,00 |
Total da Unidade 05 | R$ 5.400,00 |
Unidade 07 – SEC. MUNICIPAL DE ESTRADA E SERVIÇOS URBANOS | |
Sub-Unidade 00 – Serviço de Estradas e Serviços Urbanos | |
2.07.00.26.782.0016.2.0051-1.501.000 – 4.4.90.51.00 DESENVOLVIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRADAS | R$ 70.000,00 |
2.07.00.26.453.0016.1.0033-1.501.000 – 4.4.90.52.00 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE PÚBLICO | R$ 100.000,00 |
Total da Sub-Unidade 00 | R$ 170.000,00 |
Total da Unidade 07 | R$ 170.000,00 |
Total da Instituição 02 | R$ 176.880,00 |
Total Geral Anulado | R$ 176.880,00 |
Art. 3 – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de SANTANA DO DESERTO, 16 de Novembro de 2023.
Walace Sebastião Vasconcelos Leite
Prefeito Municipal